NR.05 - CIPA - TREINAMENTO PARA MEMBROS E DESIGNADOS
O que é a CIPA ?
A CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio, trata-se de uma comissão paritária constituída por representantes dos empregados (eleitos em escrutínio secreto) e dos empregadores (designados pelo empregador), que atua na promoção à segurança e saúde dos trabalhadores.
O Treinamento da CIPA é Obrigatório ?
Conforme, a norma regulamentadora nº 05 do Ministério do Trabalho e Emprego, as empresas deverão promover treinamento para o representante nomeado da NR-5 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. ou no caso do primeiro mandato, realizar no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de posse.
Qual é a Carga Horária MÍNIMA do Treinamento ?
- 08 (oito) horas para estabelecimentos de grau de risco 1;
- 12 (doze) horas para estabelecimentos de grau de risco 2;
- 16 (dezesseis) horas para estabelecimentos de grau de risco 3; e
- 20 (vinte) horas para estabelecimentos de grau de risco 4
Ementa do Treinamento:
a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
b) noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho decorrentes das condições de trabalho e da exposição aos riscos existentes no estabelecimento e suas medidas de prevenção;
c) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
d) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de prevenção dos riscos;
e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
f) noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho;
g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão; e
h) prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.