O PCMSO estabelece a realização de exames médicos admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional. Assim como tem o objetivo prevenir, monitorar e controlar possíveis danos à saúde e integridade do empregado e detectar riscos prévios, especialmente no que diz respeito às doenças relacionadas ao trabalho. PCMSO em São Francisco do Sul
O PCMSO é regulamentado pela NR.7 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.
O PCMSO será desenvolvido conforme os parâmetros e diretrizes estabelecidos na Lei 6.514 de 22/12/77 da Portaria 3.214 de 08/06/78.
Cabendo ao médico do trabalho a elaboração do programa de controle médico de saúde ocupacional - PCMSO.
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